Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1003

Direito Processual Penal / Prazos: Características, princípios e contagem

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o
fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez
dias contados do dia de conclusão do julgamento.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE