Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1016
Direito Processual Penal / Processos em espécie / Processos especiais
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
Em processo por crime de responsabilidade de funcionário
público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos
documentos apresentados pelo acusado em resposta à
denúncia, da inexistência do crime apurado.
