Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1047

Direito Processual Penal / Sujeitos no processo penal / Juiz, Ministério Público, acusado e defensor

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para
assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens.

Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para
impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das
hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE