Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1224

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios / Regimento Interno

Após a representação fundamentada subscrita por
desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa
prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua
maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta
punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de
primeiro grau.


Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.

A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não
obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a
respeito da instauração do processo.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TJ/DFT / 2013 / CESPE