Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 159
Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos Sociais
Alfredo, brasileiro, com 35 anos e em pleno vigor físico e mental, invocou motivo de crença religiosa para se eximir de determinada obrigação legal a todos imposta. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Alfredo