Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 161
Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
