Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Cargo 8 - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | 2019 pre-edital | Questão 238
Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro / Tipos de Responsabilidade
Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos
praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da
responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem
sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de
comprovada falta objetiva na prestação judiciária.
