Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 143

Contabilidade Pública / Lei no 8.666/1993 e alterações

Suponha que determinada autarquia estadual pretenda alienar diversos móveis e equipamentos de sua titularidade, que
estão ociosos e se tornaram inservíveis às finalidades da entidade. De acordo com as disposições pertinentes da Lei
nº 8.666/1993,

A ) os bens poderão ser alienados independentemente de licitação, se o valor total foi inferior a R$ 150.000,00, mediante prévio cadastramento dos interessados.

B ) os bens poderão ser alienados mediante pregão, eletrônico ou presencial, precedido de avaliação e justificativa da autoridade quanto à inservibilidade.

C ) a alienação depende de prévia avaliação e de procedimento licitatório, sendo cabível a adoção da modalidade
leilão.

D ) somente é admissível a doação a outro órgão ou entidade pública ou entidade privada sem fins lucrativos, vedada a alienação a particulares.

E ) é obrigatória a instauração de licitação, na modalidade concorrência, independentemente do valor dos bens, para ampla
concorrência e obtenção da melhor proposta.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC