Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 539

Orçamento Público / Dívida ativa

O quadro de cotas trimestrais, abaixo, apresenta a programação da despesa com Juros e Encargos da Dívida e Amortização da
Dívida para o exercício financeiro de 2018, para um determinado ente público estadual, sendo que os valores estão em reais:

O quadro de cotas trimestrais referente à programação da despesa foi elaborado com base

A ) nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e foi aprovado pelo Poder Executivo.

B ) nos limites fixados na Lei Orçamentária Anual do referido ente e foi aprovado pelo Poder Legislativo.

C ) na Lei Complementar nº 101/2000 e nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente.

D ) na Lei nº 4.320/1964 e nos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente.

E ) na Lei nº 4.320/1964 e nos limites fixados na Lei Orçamentária Anual do referido ente.

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Fonte: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORçAMENTO / SEAD/AP / 2018 / FCC