Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 33

Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

Numa olimpíada de Matemática realizada numa escola pública municipal, além dos alunos matriculados na escola que sediou a
competição, vieram alunos de diversas localidades, inclusive de outros municípios. Durante o evento, um dos bancos da
arquibancada se desprendeu e caiu, causando lesões corporais em alguns espectadores do evento. Diante do ocorrido,

A ) são solidariamente responsáveis o poder público municipal e os agentes públicos responsáveis pela gestão da unidade
escolar, devendo, em razão disso, incidir a modalidade de responsabilidade subjetiva.

B ) o poder público municipal onde foi sediado o evento é responsável pelos danos causados, demonstrado o nexo de
causalidade entre a omissão dos agentes públicos que realizavam a manutenção do equipamento e os danos causados
tanto nos alunos, quanto nos visitantes.

C ) por se tratar de acidente e, portanto, força-maior, não há como responsabilizar o poder público, possível, no entanto,
imputar responsabilidade diretamente aos agentes públicos que organizaram o evento, que não garantiram as adequadas
condições de segurança.

D ) a municipalidade é responsável pelos danos porventura causados nos alunos matriculados na escola que sediou o evento,
porque submetidos à sua custódia, cabendo aos demais entes públicos responsáveis pelos alunos visitantes a reparação
dos danos por esses sofridos.

E ) há responsabilidade objetiva da municipalidade em relação aos danos causados nos alunos e visitantes, vedado direito de
regresso em face dos dirigentes da unidade por se tratar de caso fortuito ou força-maior.

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Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC