Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 75

Direito Administrativo / Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores. Públicos Civis da União) / Do regime disciplinar / Dos deveres e proibições

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, entende-se por inassiduidade habitual:

A ) falta contínua ao serviço, sem causa justificada, por mais de dez dias consecutivos.

B ) falta ao serviço, por sessenta ou mais dias, interpoladamente, durante um exercício fiscal.

C ) ausência temporária ao serviço, que ocorra em período contínuo e por trinta dias.

D ) falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

E ) falta ou ausência contínuas ao serviço, que configuram desídia no exercício das funções públicas, ao longo de sessenta dias de um exercício fiscal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2012 / FCC