Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 211

Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que

A ) o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

B ) tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.

C ) pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.

D ) a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.

E ) se caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/PI / 2009 / FCC