Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital

A ) a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

B ) a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

C ) a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

D ) retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

E ) retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 348

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Eficácia da lei