Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 402

Direito Constitucional / Da organização político-administrativa / Das competências da União


A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento
fundiário dos imóveis abrangidos pelo perímetro da ampliação de rodovia, o ente expropriante identificou um grupo de imóveis
que constituíam terreno de marinha, sob regime enfitêutico.



Diante dessa constatação,

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC