Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 623

Direito Processual do Trabalho / Da Justiça do Trabalho - Organização e competência / Jurisdição e competência

A empresa Olimpos Construções S/A, com sede em Brasília, contratou empregado brasileiro através de sua sucursal em São
Paulo, para gerenciar as obras existentes na Turquia, lugar onde prestou serviços durante dois anos. Rescindido o contrato o
empregado retorna ao Brasil, pretendendo acionar o seu empregador em razão de créditos trabalhistas que entende devidos.
Nessa situação, conforme regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho,

A ) é incompetente a autoridade judiciária brasileira, para conhecer da reclamação trabalhista, que deveria ser ajuizada na
Turquia, local da prestação dos serviços.

B ) se houver foro de eleição expressamente previsto no contrato, será este o competente para conhecer da reclamação
trabalhista.

C ) será competente para conhecer da ação trabalhista o foro de opção contratual do empregado, podendo ser o da
contratação, da prestação de serviços ou o da demissão.

D ) a autoridade judiciária brasileira é incompetente, devendo a ação ser proposta no País em que o empregado foi contratado.

E ) a autoridade judiciária trabalhista brasileira é competente para conhecer da reclamação trabalhista, salvo se houver
Convenção Internacional dispondo em contrário.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 24ª / 2017 / FCC