Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 638

Direito Processual do Trabalho / Da execução / Da impenhorabilidade do bem de família (Lei no 8.009/1990)

Considere os seguintes créditos:



I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exercido
para a família empregadora.


II. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada pelo Rito Sumaríssimo em face da empresa AA Ltda.


III. Crédito relativo a contribuição previdenciária decorrente de empregado doméstico.



De acordo com a Lei nº 8.009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução relativo ao
crédito indicado em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2017 / FCC