Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 920

Direito do Trabalho / Do Empregador / Da sucessão de empregadores

Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram
todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão social da empresa, mas permaneceram explorando
o mesmo ramo de atividades, sem alteração de endereço e com a utilização dos mesmos maquinários e empregados. A situação caracterizou a sucessão de empregadores. Nesse sentido, em relação aos contratos de trabalho dos empregados da
empresa sucedida,

A ) as obrigações anteriores à alteração recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora.

B ) as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser repactuadas entre os empregados e o novo
empregador, com participação do ente sindical.

C ) a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D ) a transferência de obrigações dependerá das condições em que a sucessão foi pactuada entre as partes.

E ) os contratos de trabalho serão extintos, devendo haver novos registros em carteira profissional em razão das novas
relações contratuais.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 24ª / 2017 / FCC