Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 30

Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

João, servidor público civil, motorista do Exército
brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua
função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer
vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou
provado que os dois condutores agiram com culpa.


A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina
majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os
itens que se seguem.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando
que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STM / 2018 / CESPE