Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 158

Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no
serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus.
A competência para a edição do referido ato normativo seria
de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se
sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção
apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do
resultado.
Nessa situação hipotética,

Mauro não agiu com abuso de poder.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE