Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 297
Direito Constitucional / Constituição: princípios fundamentais
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas
constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar
contradição entre seus conteúdos.
