Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 370

Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições do Presidente da República

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.

Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da
República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade
de lei.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE