Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 377

Direito Constitucional / Poder Executivo / Responsabilidades do Presidente da República

Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a
infrações comuns, o presidente da República não poderá ser
preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por
crime inafiançável.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE