Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 415

Direito Previdenciário / Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001)

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência
complementar (Lei Complementar nº 109/2001).

As entidades de previdência complementar podem, na forma
da lei, contratar operações de resseguro para garantir
compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de
planos de benefícios.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE