Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 512

Direito Processual Civil / Tutela provisória

Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os
próximos itens.

Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência
antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser
recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará
mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito.
Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou
invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos,
contados da ciência da decisão que extinguir o processo.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE