Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 551
Direito Processual do Trabalho / Procedimentos especiais / Ação rescisória
No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.
O TST já pacificou entendimento no sentido de que a
sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio
coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe,
em face dela, ação rescisória.
