Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 744
Direito do Trabalho / Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao
trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho,
julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento
dos tribunais superiores.
À luz da CLT, em caso de divergência entre a lei e a
convenção coletiva de trabalho no que se refere à participação
dos empregados nos lucros da empresa, prevalecerá o
entendimento firmado na convenção coletiva de trabalho.
