Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 768

Legislação e Ética no Serviço Público / Lei nº 8.112/1990 e alterações. / Direitos e vantagens.

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores
públicos, julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE