Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 43

Direito Administrativo / Lei nº 8.429/1992 e alterações


Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores
relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo
administrativo, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, caso uma ação
de improbidade administrativa seja julgada improcedente, a
respectiva sentença deverá sujeitar-se à remessa necessária.

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Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE