Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 48

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato


Com base nos dispositivos da Lei nº 8.666/1993 relativos ao
acompanhamento da execução contratual, julgue os seguintes itens.

Em caso de inadimplência do contratado em relação a encargos
trabalhistas, fiscais e comerciais, a responsabilidade por seu
pagamento será automaticamente transferido à administração
e poderá onerar o objeto do contrato.

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Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TCU / 2015 / CESPE