Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 233
Direito Civil / Fatos Jurídicos / Negócios jurídicos
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem
caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de
demonstração do consilium fraudis.
