Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 305
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Ação declaratória de constitucionalidade
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.
É condição de admissibilidade de ação declaratória de
constitucionalidade a demonstração da controvérsia
jurisprudencial sobre a compatibilidade entre a norma
questionada e o dispositivo da Constituição Federal.
