Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 322

Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos de nacionalidade

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de
nacionalidade, julgue os seguintes itens.

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade
eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE