Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 414

Direito Previdenciário / Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001)

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência
complementar (Lei Complementar nº 109/2001).

Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos,
a portabilidade do direito acumulado pelo participante para
outro plano.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE