A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue
os itens subsecutivos.
O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em
determinada ação deverá julgar extinto o processo.
Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE