Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 516

Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais / Forma de reclamação e notificação


Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento majoritário da doutrina e da
jurisprudência, deverá haver interregno mínimo de, pelo
menos, cinco dias úteis entre o recebimento da notificação e
a realização da audiência de julgamento designada.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 5ª / 2008 / CESPE