Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 521

Direito Processual do Trabalho / Execução / Depósito da condenação e da nomeação de bens


Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho,
especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes,
considerando a Constituição Federal, as leis de regência
específica e o regimento interno do TST.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial em
execução trabalhista que determine a penhora em dinheiro
do executado, em execução definitiva, para garantir crédito
exeqüendo, por ter sido observada a gradação legal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TST / 2008 / CESPE