Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 546
Direito Processual do Trabalho / Procedimento ordinário e sumaríssimo
Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação
trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos,
pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua
anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da
autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa
interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos
e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o
trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na
petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da
entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante
perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha
condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao
sustento próprio e ao de sua família. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumaríssimo,
devido ao valor dado à causa e à observância da exigência de
pedido líquido e de correto endereçamento da parte
reclamada, já que a autarquia federal apenas está sendo
chamada a integrar a lide como responsável subsidiária, e
não como devedora principal.
