Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 600

Direito do Trabalho / Alteração do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.

Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação
trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando
que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo
intrajornada e o fornecimento da refeição que eram
anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação,
é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois,
como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa,
por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos
de trabalho.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE