Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 604

Direito do Trabalho / Alteração do contrato de trabalho / Alteração unilateral e bilateral

Acerca do trabalho extraordinário, dos intervalos interjornadas
e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a
seguir.

O TST entende que, se o servidor público tiver sua
jornada de trabalho reduzida, poderá o empregador
determinar seu retorno à jornada anterior, inicialmente
contratada, sem que essa alteração no contrato de trabalho
seja considerada ilícita.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 5ª / 2008 / CESPE