Com base no Regimento Interno do TRT da 17ª Região,
julgue os itens seguintes.
Em regra, no julgamento do habeas corpus pelo plenário
do TRT da 17ª Região, o presidente não proferirá voto,
sendo proclamada, na hipótese de empate, a decisão mais
favorável ao paciente.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE