Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 214

Noções de Direito Administrativo / Lei no 8.429/92 / Dos atos de improbidade administrativa


Márcio, servidor público federal, negou publicidade aos atos oficiais. Leonardo, também servidor público federal, deixou de
cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, considerando
estritamente as condutas narradas, bem como que ambas foram praticadas com dolo,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ARQUIVOLOGIA / TRT 2ª / 2018 / FCC