Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 393

Noções de Gestão Pública / Sistema de gestão pública / Ética no serviço

Clécio, servidor público federal encarregado da concessão
de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório, a solicitação de diligências desnecessárias.
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a
conduta do servidor

A ) somente poderá ser considerada contrária à ética se
configurado prejuízo à imagem da Administração ou
dano moral aos usuários dos serviços públicos.

B ) é passível de punição com advertência, aplicada pela
Comissão de Ética, podendo ser convertida em multa.

C ) é passível de punição com suspensão, aplicada pela
Comissão de Ética, assegurada a ampla defesa.

D ) pode ensejar a aplicação de advertência ou desconto dos vencimentos, mediante representação dos
usuários perante a Comissão de Ética.

E ) é passível da aplicação da pena de censura, aplicada pela Comissão de Ética e fundamentada em parecer assinado por todos os seus integrantes.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/RO / 2013 / FCC