Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 238

Direito Administrativo / Agentes públicos / Disposições doutrinárias / Cargo, emprego e função pública

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial
da previdência social pode tanto exercer função pública em
caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre
nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de
cargos públicos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE