Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 381

Direito Administrativo / Organização administrativa / Entidades paraestatais e terceiro setor / Organizações sociais

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada
organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto
social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado
contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades,
ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba
pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou,
sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de
atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com
o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa
utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida
pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao
tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida
cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado
e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação
hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos que integra a administração pública indireta.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE