Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 459

Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação / Concessão

Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de
serviço público, julgue os itens subsecutivos.

Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a
natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas
por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.

Fonte: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA / TCE/RN / 2015 / CESPE