Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 467
Direito Administrativo / Serviços públicos / Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução
No que se refere aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário com a
observância do requisito da generalidade, o que significa dizer
que, satisfeitas as condições para sua obtenção, eles devem ser
oferecidos sem qualquer discriminação a quem os solicite.
