Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 500
Direito Civil / Negócio jurídico / Disposições gerais
Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos
direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à
prova.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma
construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de
2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro
de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por
um ano.
Nessa situação, os adquirentes fazem jus a indenização por
danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel.
