Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 517

Direito Civil / Obrigações / Características


Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se
seguem.

Eventual abusividade de cláusula acessória não implica a
nulidade da obrigação principal, desde que mantida a essência
do negócio jurídico.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE