Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 550

Direito Civil / Responsabilidade civil objetiva e subjetiva / Obrigação de indenizar; Dano material

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos
prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem
obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes
para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos
prejuízos causados.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE