Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de
nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado
inválido, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE